92 - Brasil
Os ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a imprensa duraram até o último dia do seu mandato, no fim de 2022. O novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva trouxe o país de volta a um clima de estabilidade institucional nessa área. Mas a violência estrutural contra os jornalistas, um cenário mediático marcado por uma forte concentração no setor privado e os efeitos da desinformação continuam a representar desafios para a liberdade de imprensa no país.
O cenário mediático brasileiro é marcado por uma alta concentração no setor privado, o que se traduz numa relação quase incestuosa entre os poderes políticos, económicos e religiosos. Dez grandes grupos corporativos, de propriedade de dez famílias, dividem o mercado, sendo os cinco maiores Globo, Record, SBT, Bandeirantes e Folha. A independência editorial dos meios de comunicação regionais e locais é seriamente comprometida pela publicidade governamental, e os meios públicos sofreram graves interferências editoriais durante o governo Bolsonaro.
A Constituição Federal de 1988 garante o direito à liberdade de imprensa no país e, em geral, o sistema legislativo brasileiro é bastante favorável ao livre exercício do jornalismo. A lei de radiodifusão e telecomunicações, porém, é antiga, permissiva e ineficaz. Repórteres e Média também são frequentemente alvos de processos judiciais abusivos por parte de políticos e empresários, que usam a sua influência para intimidar a imprensa.
O trabalho da imprensa brasileira tornou-se especialmente complexo durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). O presidente fazia ataques frequentes à imprensa, mobilizando exércitos de simpatizantes nas redes sociais. A sua estratégia bem coordenada de ataques com o objetivo de desacreditar os Média, rotulada como inimigos do Estado, continua até hoje, com o objetivo de manter os seus partidários incrédulos quanto às alegações de corrupção que pesam sobre ele e a sua família, quanto aos resultados das eleições que levaram Lula ao poder e quanto às ações do novo governo. Embora pretenda restabelecer os princípios democráticos de tratamento da imprensa, o presidente Lula enfrenta desafios constantes por parte dos simpatizantes do ex-presidente Bolsonaro e de partidos de extrema direita, que continuam a tentar desestabilizar o governo.
O Brasil permanece polarizado, e os ataques contra a imprensa, livremente expressos nas redes sociais, abriram caminho para práticas recorrentes de agressão física contra jornalistas, sobretudo nas eleições de 2022 e durante a invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Os grandes grupos de Média têm tentando reinventar os seus modelos de negócio perante a crise global que o setor vive, causada pela chegada das plataformas digitais. Esses grupos também diversificam os seus investimentos em muitos outros setores, o que aumenta o risco de conflito de interesses e prejudica a já desgastada independência editorial. A imprensa local, por sua vez, está cada vez mais fragilizada, e os meios digitais independentes enfrentam problemas de viabilidade económica.
Na última década, pelo menos 30 jornalistas foram assassinados no Brasil, o segundo país mais perigoso da região para os profissionais da imprensa nesse período. Bloggers, radialistas e jornalistas independentes que trabalham em municípios de pequeno e médio porte e que cobrem questões de corrupção e política local são os mais vulneráveis. O assédio e a violência online contra jornalistas, especialmente mulheres, continuam a crescer. Em 2022, pelo menos três assassínios estão diretamente relacionados com o jornalismo, incluindo o do jornalista britânico Dom Phillips, morto na Amazónia durante uma investigação sobre crimes ambientais cometidos em terras indígenas.