1989

A presidência francesa da CEE está empenhada em conseguir progressos significativos na introdução de temas como os da união monetária europeia e da Carta Social Europeia na cimeira dos Doze que amanhã começa em Estrasburgo, não se excluindo a necessidade de uma troca de cedências, para que, pelo menos, um dos projectos avance.

A tomada de decisões de fundo sobre a instituição da União Monetária Europeia ficou definitivamente transferida para a próxima cimeira da CEE, a realizar em Estrasburgo, em Dezembro, com a presença dos chefes de Estado e de Governo dos doze países membros.

Os dirigentes dos 12 Estados membros da CEE deverão pronunciar-se esta noite, em Paris, sobre o desenvolvimento de novos laços políticos e económicos com a Europa de Leste, segundo linhas a apresentar, possivelmente, pelo presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, e pelo Chefe do Estado francês, François Mitterand.

A partir do próximo ano, vão começar a deslocar-se a Londres diversos altos funcionários portugueses para trabalharem, junto das autoridades britânicas, na preparação da presidência da CEE, que estará a cargo de Portugal no primeiro semestre de 1992. Será a primeira vez que Portugal ocupa essas funções. À Grã-Bretanha caberá a presidência dos seis meses seguintes.

O presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, não podia ter escolhido melhor local para responder a críticas da primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, quanto a certos aspectos da futura união europeia que este pretende instituir, do que o Colégio da Europa, em Bruges.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da CEE deverão analisar amanhã, em Conselho, no Luxemburgo, o plano de assistência à Polónia e à Hungria elaborado pela Comissão Europeia e amplamente apoiado pelos principais países ocidentais.

Com o desenvolvimento de uma maior integração económica na CEE, prevista com a criação do mercado interno, espera-se que o número de disputas legais perante o Tribunal de Justiça das Comunidades continue a assinalar o aumento vertiginoso que já se lhe conhece. O Tribunal de Primeira Instância, que hoje é inaugurado no Luxemburgo, sob a presidência de um português, Cruz Vilaça, dará um contributo importante para lhe aliviar o trabalho.

A presença da França na presidência da Comunidade Europeia tem tido a tradição de grande esforço e eficiência para que, no fim do respectivo semestre, haja resultados palpáveis a apresentar.

Na Comunidade Europeia do futuro, qualquer indivíduo ou empresa poderia usar sem distinção a divisa que pretendesse- entre todas as dos Estados membros – independentemente do local na CEE em que se encontrasse, em França, em Portugal, na Grécia ou na Dinamarca, qualquer compra ou outro tipo de transacção poderia ser efectuada em libras, francos, pesetas ou escudos sem discriminação.

Os receios expressos na última cimeira de Madrid por alguns países menos desenvolvidos da Comunidade Europeia (incluindo Portugal) quanto ao risco da União Monetária Europeia agravar as desigualdades entre os Doze Estados membros foram agora secundados por uma extensa análise publicada pelo jornal britânico “Financial Times”.

O Parlamento Europeu passou o seu primeiro momento tradicional no início de cada legislatura: a semana de intensas negociações de corredor para a eleição das presidências das comissões permanentes, e de outros cargos importantes. Trata-se quase de um ritual, em que os grupos políticos estabelecem, reafirmam, rompem ou torneiam alianças e acordos de trabalho.  

A Comunidade Europeia tem já na mão um dos documentos que irá dominar a próxima Cimeira dos Doze marcada para Junho, em Madrid. Trata-se do relatório sobre a união económica e monetária europeia, apresentado agora pelo Comité de Governadores dos bancos centrais europeus e o grupo de trabalho que o preparou em Basileia, na Suíça.